sábado, 15 de junho de 2013

Caros Amigos,

Tenho o prazer de convidá-los para o lançamento de obra produzida na Escola Paulista da Magistratura, no dia 26.04, às 19.00 hs, no Círculo Militar de São Paulo, conforme convite e prefácio que seguem. Será uma honra sua presença.
Grande abraço,


Marcelo





PREFÁCIO






            A Escola Paulista da Magistratura, para além de seu papel de formação dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, também tem o dever institucional de contribuir com o estudo crítico do Direito.
           
            Na perspectiva acadêmica, aos magistrados é possível colaborar com a comunidade jurídica desde a reflexão elaborada a partir do exercício de sua atividade jurisdicional, pois o notório volume de processos concede-lhes a ímpar posição de compreensão dos institutos jurídicos a ser utilizada no estudo científico do Direito.

O encontro das características existentes em vários julgados tem sido um método utilizado pela doutrina para examinar o Direito; é comum as obras e artigos científicos adotarem esse paradigma, como o fez o Direito Romano, em abandono às compreensões puramente abstratas oitocentistas.

            A Escola Paulista da Magistratura atenta ao interesse da academia pelas decisões judiciais e o processo de sua formação (como os juízes decidem), criou diversos núcleos de pesquisa e de estudo do Direito composto exclusivamente por magistrados, porquanto é relevante organizar e divulgar a produção científica dos juízes.

            O primeiro núcleo formado foi o de Direito Civil, cujas reuniões ocorreram no período de março a dezembro de 2012. Com periodicidade mensal, os magistrados integrantes desse grupo de pesquisa reuniram-se para debater suas experiências no sentido da compreensão do instituto do negócio jurídico, consoante intensa pesquisa e estudo.

            Essas discussões e reflexões originaram o presente livro publicado pela Editora Quartier Latin.

            Este livro examina a teoria geral do negócio jurídico e sua aplicação no campo do Direito Civil e em outras áreas numa visão crítica, na busca da efetividade desse instituto conforme a experiência profissional e acadêmica adquirida pelos magistrados em sua carreira. Assim, o grupo foi integrado desde Juízes Substitutos até o experiente Desembargador Fernando Antônio Maia da Cunha.

            Desse modo, de forma breve, podemos afirmar que o livro trata das origens históricas do instituto do negócio jurídico, caminhando por sua noção, planos, interpretação, revisão e aplicação no âmbito do Direito administrativo e do consumidor, finalizando com seu exame perante os julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Possibilitando ao leitor a compreensão da estrutura do negócio jurídico assomado à sua eficácia social (finalidade), porquanto essa a tônica da pesquisa – a ciência aplicada em abandono a construções puramente ideais.

            Todos os coautores são magistrados, alguns com intensa atividade acadêmica e docente, unidos metodologicamente para examinar o negócio jurídico a partir da ótica de sua atividade judicante. A única e sempre muito bem vinda exceção é o Professor Catedrático Eduardo Vera-Cruz Pinto, digníssimo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, inserção que concede à obra caráter internacional, em conformidade à opção metodológica eleita pelo núcleo de estudos.

            Por fim, registro meus cumprimentos aos integrantes do núcleo de pesquisa em Direito Civil da Escola Paulista da Magistratura pela realização dessa obra sem abandono da intensa atividade jurisdicional e agradeço ao interesse do leitor, o qual, certamente, poderá compreender o pensar e o sentir dos magistrados paulistas acerca do negócio jurídico.






Desembargador Armado Sérgio Prado de Toledo
Diretor da Escola Paulista da Magistratura